TECNOLOGIAS ASSISTIVAS

Tecnologias Assistivas e a Promoção da Inclusão Social

João Carlos Martins Neto1

Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

jcmartins@mct.gov.br

Rodrigo Sobral Rollemberg2

Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

rollemberg@mct.gov.br

Diariamente observamos pessoas ao nosso redor vivenciando a exclusão social. Os pobres, os negros, as mulheres, os idosos, os portadores de deficiência, dentre tantos outros excluídos, sofrem na luta diária por seus direitos constitucionais de ir e vir, de ter acesso à saúde, ao trabalho, à educação, à cultura, à moradia e ao lazer, que são na realidade, direitos inarredáveis e indivisíveis, característicos dos regimes políticos democráticos.

Leis são criadas, atos de caráter administrativos são editados – com o objetivo de permitir a correta aplicação das leis – mas apesar de tudo, constatamos que a sociedade exclui aqueles que ela não considera como iguais. Todavia, a diferença das pessoas, seja pela idade, deficiência ou raça, não diminui seus direitos; elas gozam de todos os direitos assegurados na legislação brasileira.

Hoje em dia, pensar na construção de uma sociedade para todos, significa lidar com a diversidade humana e acreditar em princípios norteadores de eqüidade e solidariedade, para se criar no seio do povo, atitudes que ajudem a edificar uma sociedade mais justa e equânime. Nesse momento em que o Governo Federal procura dar respostas rápidas e eficazes às demandas mais complexas de uma sociedade cada vez mais diversificada, amparada pelo processo democrático, torna-se imperativo que concentremos esforços no sentido de dissipar barreiras sociais em prol da construção de uma sociedade inclusiva.

O Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, responsável pela condução das políticas nacionais em ciência, tecnologia e inovação, encontra-se alinhado com essas preocupações. Por meio de sua Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS tem procurado estimular iniciativas que permitam a assimilação dos conhecimentos de ciência e tecnologia pelas camadas de população mais desprovidas do Brasil, contribuindo assim, para a inclusão desse universo de pessoas no processo de desenvolvimento do país.

A ciência e a tecnologia nos tempos atuais inserem-se na vida de todos nós. A solução de problemas sociais que afetam o nosso país tem nelas um aliado imprescindível. Além da geração de novos conhecimentos, a ciência e a tecnologia devem estar a serviço de inovações tecnológicas que gerem riquezas, que torne o país cada vez mais competitivo, mas fundamentalmente, que contribuam para elevar o bem-estar de toda sociedade.

1. Membro Titular do MCT no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE;

Membro Titular do MCT no Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.

2. Secretário da Ciência e Tecnologia para Inclusão Social – SECIS do MCT.

1. Pensar ciência e tecnologia para inclusão social passa pelo seguinte questionamento:

Qual o uso, a aplicação e a relevância das pesquisas científicas financiadas pelos Órgãos Governamentais?

Um ramo da ciência voltado para a pesquisa, desenvolvimento e aplicação de instrumentos que aumentam ou restauram a função humana e que necessita urgentemente ser fortalecido no Brasil é a Tecnologia Assistiva. Tecnologia Assistiva, também denominada de Adaptativa ou Ajuda Técnica, é toda aquela desenvolvida para permitir o aumento da autonomia e independência de idosos e de pessoas portadoras de deficiência em suas atividades domésticas ou ocupacionais de vida diária.

A classificação internacional, Norma ISO 9.999, utiliza a denominação de Ajudas Técnicas e estabelece uma classificação tendo por base três níveis hierárquicos. Os dois primeiros (classe e subclasse) baseiam-se, fundamentalmente, em critérios funcionais (objetivo da Tecnologia Assistiva) e o último nível (divisão) baseia-se em critérios, sobretudo, de comercialização (tipologia da Ajuda Técnica). São 10 classes assim definidas:

Classe 03 - ajudas para terapia e treinamento; Classe 06 - próteses e órteses; Classe 09 - ajudas para cuidados pessoais e proteção; Classe 12 - ajudas para mobilidade; Classe 15 - ajudas para atividades domésticas; Classe 18 - mobiliário e adaptações para residências e outros locais;

Classe 21 - ajudas para comunicação, informação e sinalização; Classe 24 - ajudas para o manuseio de bens e produtos; Classe 27 - ajudas e equipamentos para melhorar o ambiente, ferramentas e máquinas; Classe 30 - ajudas para o lazer. Portanto, a aplicação de Tecnologia Assistiva abarca uma série de possibilidades do desempenho humano, desde tarefas básicas de autocuidado (mobilidade, comunicação, manutenção do lar, preparo de alimentos, tarefas ocupacionais), até atividades de lazer e de trabalho.

A obtenção de autonomia, ou a máxima autonomia possível, é com certeza, um dos caminhos para a perfeita integração social dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência e deve, portanto, constituir-se em premissa para qualquer intervenção em matéria de reabilitação e inclusão social. Estamos falando de um enorme contingente de brasileiros que podem e devem se beneficiar de tal tecnologia. Segundo o documento Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE (2003), havia no país em 2002, mais de 16 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 9,3% do total de habitantes.            Quanto às pessoas portadoras de deficiência, esse grupo social representava 14,5% da população brasileira em 2000, segundo o Censo Demográfico 2000 também elaborados pelo IBGE.

Infelizmente, o uso de Tecnologias Assistivas no Brasil ainda é restrito, tanto para instrumentos de alta tecnologia, como para os menos sofisticados, os que auxiliam a realização das atividades do dia-a-dia (higiene pessoal, alimentação, vestuário, manuseio de livros, manuseio de telefones, escrita, etc). Os motivos são os mais variados: falta de conhecimento do público usuário a respeito das tecnologias disponíveis; falta de orientação 2 aos usuários pelos profissionais da área de reabilitação; alto custo; carência de produtos no mercado; falta de financiamento para pesquisa; dentre outros.

Entretanto, a nosso ver, a ausência de uma política pública de incentivo ao desenvolvimento e à produção de Tecnologia Assistiva no Brasil, contribui fortemente para que a sociedade em geral desconheça o potencial dessa tecnologia para a autonomia de idosos e de pessoas portadoras de deficiência e sua real contribuição para a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas. Acreditamos que o MCT, por sua particularidade de atuação no âmbito da ação governamental, deve assumir a condução desse tema e dar início a um trabalho único de reconhecimento e fortalecimento de iniciativas voltadas às Tecnologias Assistivas para a promoção da inclusão social em nosso país. Dentre as ações que o MCT deve liderar, destacam-se:

i) dar início às discussões para a construção de uma política pública de incentivo ao desenvolvimento de Tecnologia Assistiva no país;

ii) promover a realização de seminários regionais sobre o tema;

iii) fazer um levantamento nacional para identificação e caracterização das instituições que produzem Tecnologias Assistivas;

iv) a partir do material coletado na identificação nacional, criar um Banco de Dados Nacional para consulta das Tecnologias Assistivas existentes no país;

v) fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento desse tipo de tecnologia por todo o Brasil;

vi) apoiar as Universidades e os Centros de Pesquisa no desenvolvimento de Tecnologia Assistiva;

vii) desenvolver normas nacionais de Tecnologia Assistiva, ainda inexistentes no país;

viii) incentivar a produção dessas tecnologias pela indústria nacional;

ix) promover a disseminação das tecnologias;

x) celebrar parceria, por meio de um Termo de Compromisso de Execução, com o Instituto Nacional de Tecnologia – INT e/ou outras unidades de pesquisa vinculadas ao MCT, para dar início à pesquisa e desenvolvimento dessas tecnologias, nas mais variadas áreas.

Por tudo isso, acreditamos que o MCT estará dando uma grande contribuição à sociedade e um passo fundamental rumo ao fortalecimento da pesquisa, desenvolvimento, produção, aplicação e disseminação de Tecnologia Assistiva por todo o Brasil. Quem sabe, se com essas iniciativas, não estaremos construindo as bases para num futuro próximo, criarmos no âmbito do Sistema Nacional de C&T, o que poderia ser denominado de Centro Nacional de Tecnologia Assistiva.

Temos convicção de que trabalhar para a inclusão social significa trabalhar para a conquista e a prática da cidadania e, nesse sentido, Tecnologia Assistiva é um importante instrumento que não pode ser desconsiderado.